Carta de Ottawa
A Carta de Ottawa é um documento apresentado na Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizado em Ottawa, Canadá, em novembro de 1986. Trata-se de uma Carta de Intenções que busca contribuir com as políticas de saúde em todos os países, de forma equânime e universal.
Histórico
A Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde foi uma decorrência das expectativas mundiais por uma saúde pública eficiente, focalizando em especial as necessidades dos países industrializados, e estendendo tal necessidade aos demais países. Mediante os progressos alcançados após a Declaração de Alma-Ata para a Atenção primária à saúde, o documento da OMS “As Metas da Saúde para Todos” e o debate ocorrido na Assembléia Mundial da Saúde sobre as ações intersetoriais necessárias, a Carta de Ottawa estabelece fatores de importância para o alcance de uma política de saúde para todos.Características
A Carta de Ottawa defende a promoção da saúde como fator fundamental de melhoria da qualidade de vida, assim como defende a capacitação da comunidade nesse processo, salientando que tal promoção não é reponsabilidade exclusiva do setor saúde, mas é responsabilidade de todos, em direção ao bem-estar global. Por conseguinte, o documento estabelece, através de seus ítens, alguns critérios que considera importantes no direcionamento das estratégias de saúde. São eles:
- A solidez dos pré-requisitos fundamentais para a saúde: paz, habitação, educação, alimentação, renda, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e eqüidade.
- A defesa de causa: a necessidade de a saúde ser reconhecida, por todos os setores políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, comportamentais e biológicos, como o maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal, assim como uma importante dimensão da qualidade de vida.
- A capacitação, através da garantia de oportunidades e recursos igualitários para todas as pessoas no intuito de realizar completamente seu potencial de saúde, através de ambientes favoráveis, acesso à informação, a experiências e habilidades na vida, e a liberdade para a escolha de uma vida mais sadia.
- A mediação, através da demanda de uma ação coordenada de todos os setores envolvidos na promoção da saúde: governo, setores sociais e econômicos, organizações voluntárias e não-governamentais, autoridades, indústria, mídia, assim como os indivíduos, famílias e comunidades. A adaptação dos programas de saúde às necessidades locais e às possibilidades de cada país e região, bem como o respeito às diferenças sociais, culturais e econômicas.
- A construção de políticas públicas saudáveis, em que a saúde conste como prioridade em todos os setores, através da legislação, medidas fiscais, taxações e mudanças organizacionais.
- A criação de ambientes favoráveis, através da mudança dos modos de vida, de trabalho e de lazer, assim como a proteção do meio-ambiente e conservação dos recursos naturais, contribuindo para um significativo impacto sobre a saúde da população
- O reforço da ação comunitária, no desenvolvimento de prioridades e na definição de estratégias de promoção de saúde. A incrementação do poder das comunidades, na posse e controle de seu próprio destino, na aprendizagem e no desenvolvimento de sistemas de reforço da participação popular na direção dos assuntos de saúde.
- O desenvolvimento de habilidades especiais da população, através da educação em saúde e da capacitação, proporcionando a escolha de opções mais saudáveis para sua própria saúde e para o meio-ambiente.
- A reorientação dos serviços de saúde, através do compartilhamento da responsabilidade entre indivíduos, comunidade, grupos, profissionais da saúde, instituições e governos, no sentido de todos trabalharem juntos e com o mesmo objetivo, promovendo a abrangência dos recursos e o incentivo à pesquisa.
- A objetivação de um futuro construído sobre o poder decisório da população, em que as preocupações com a qualidade de vida, com o meio-ambiente e a importância da parceria façam parte do planejamento e da implantação de atividades de promoção da saúde.
- Os compromissos com a promoção da saúde como objetivo fundamental dos participantes da Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, através da atuação nas políticas públicas, da defesa do meio-ambiente, da luta pela igualdade social, do incentivo à capacitação e do reconhecimento da saúde como o desafio maior dos governos. A conferência conclama a todos os interessados juntar esforços no compromisso por uma forte aliança em torno da saúde pública.
- A conclamação da OMS e demais organizações internacionais em prol da defesa da promoção da saúde em todos os fóruns apropriados e a exortação do apoio aos países no estabelecimento de estratégias e programas direcionados a tal objetivo.
Organização Mundial da Saúde
A Organização Mundial da Saúde (OMS) é uma agência especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e subordinada à Organização das Nações Unidas. Sua sede é em Genebra, na Suíça. A directora-geral é, desde novembro de 2006, a chinesa Margaret Chan.
A OMS tem suas origens nas guerras do fim do século XIX (México, Crimeia). Após a Primeira Guerra Mundial, a SDN criou seu comité de higiene, que foi o embrião da OMS.
Segundo sua constituição, a OMS tem por objetivo desenvolver ao máximo possível o nível de saúde de todos os povos. A saúde sendo definida nesse mesmo documento como um «estado de completo bem-estar físico, mental e social e não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermidade.»
O Brasil tem participação fundamental na história da Organização Mundial da Saúde, criada pela ONU para elevar os padrões mundiais de saúde. A proposta de criação da OMS foi de autoria dos delegados do Brasil, que propuseram o estabelecimento de um "organismo internacional de saúde pública de alcance mundial. Desde então, Brasil e a OMS desenvolvem intensa cooperação.
Estrutura
A OMS é composta por 193 Estados-membros, onde se incluem todos os Estados Membros da ONU excepto o Liechtenstein e dois não-membros da ONU, Niue e as Ilhas Cook. Os territórios que não são Estados-membros da ONU podem tornar-se Membros Associados (com acesso total à informação, mas com participação e direito de voto limitados) se assim forem aprovado em Assembleia: Porto Rico e Tokelau são Membros Associados. Existe também o estatuto de Observador; alguns exemplos incluem a Palestina (um Observador da ONU), o Vaticano (um observador não-membro da ONU) e Taipé Chinesa (uma delegação convidada).
Os Estados-membro da OMS nomeiam delegações para a Assembleia Geral da Saúde Mundial, que é o corpo decisor supremo. Todos os Estados-membros da ONU são elegíveis para pertencer à OMS e, de acordo com o afirmado no website da OMS, "Podem ser admitidos outros países como membros sempre que a sua aplicação seja aprovada por uma maioria simples de votos na Assembleia Geral da Saúde Mundial".
A Assembleia Geral da OMS reúne-se anualmente em Maio. Para além da nomeação do Director-Geral a cada 5 anos, a Assembleia analisa as políticas de financiamento da Organização e revê e aprova o orçamento proposto. A Assembleia elege 34 membros, tecnicamente qualificados na área da saúde, para a Direcção Executiva durante um mandato de três anos. As principais funções desta Direcção serão as de levar a cabo as decisões e regras da Assembleia, de aconselhá-la e, de uma forma geral, auxiliar e facilitar a sua missão.
A OMS é financiada por contribuições dos Estados-membros e doadores vários. Nos últimos anos, o trabalho da OMS tem envolvido de forma crescente a colaboração com entidades externas; existem actualmente cerca de 80 parcerias com organizações não-governamentais e indústria farmacêutica, bem como com fundações como a Fundação Bill e Melinda Gates e a Fundação Rockefeller. Com efeito, as contribuições voluntárias para a OMS por governos locais e nacionais, fundações e ONGs, outras organizações da ONU e o próprio sector privado, excedem actualmente as contribuições estabelecidas (quotas) pelos 193 Estados-membros.
O papel da OMS na saúde pública
Que cumpra os seus objectivos através das seguintes funções essenciais:
- a liderança em questões críticas para a saúde e envolvimento em parcerias onde a acção comum;
- determinar a agenda de pesquisa e estimular a geração, difusão e utilização de conhecimentos valiosos;
- estabelecimento de normas e promover e acompanhar a sua aplicação prática;
- desenvolver opções políticas que são éticos e científicos de base;
- prestar apoio técnico, catalisando mudanças e capacitação institucional sustentável;
- acompanhar a situação de saúde e avaliação das tendências de saúde.
Estas funções básicas estão descritas no Décimo Primeiro Programa Geral de Trabalho, que estabelece o quadro para o programa de trabalho, orçamento, recursos e resultados em toda a organização. Intitulado "Empreender para a Saúde", o programa abrange o período de dez anos, de 2006-2015.
Atenção primária à saúde
Definição
A atenção primária à saúde (APS), também denominada cuidados primários de saúde (em Portugal) e atenção básica (governo do Brasil), foi definida pela Organização Mundial da Saúde em 1978 como:
Atenção essencial à saúde baseada em tecnologia e métodos práticos, cientificamente comprovados e socialmente aceitáveis, tornados universalmente acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade por meios aceitáveis para eles e a um custo que tanto a comunidade como o país possa arcar em cada estágio de seu desenvolvimento, um espírito de autoconfiança e autodeterminação. É parte integral do sistema de saúde do país, do qual é função central, sendo o enfoque principal do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. É o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde. (Declaração de Alma-Ata)
De acordo com Barbara Starfield, as principais características da atenção primária à saúde (APS) são:
- Constituir a porta de entrada do serviço — espera-se da APS que seja mais acessível à população, em todos os sentidos, e que com isso seja o primeiro recurso a ser buscado. Dessa forma, a autora fala que a APS é o Primeiro Contato da medicina com o paciente.
- Continuidade do cuidado — a pessoa atendida mantém seu vínculo com o serviço ao longo do tempo, de forma que quando uma nova demanda surge esta seja atendida de forma mais eficiente; essa característica também é chamada de longitudinalidade.
- Integralidade — o nível primário é responsável por todos os problemas de saúde; ainda que parte deles seja encaminhado a equipes de nível secundário ou terciário, o serviço de Atenção Primária continua co-responsável. Além do vínculo com outros serviços de saúde, os serviços do nível primário podem lançar mão de visitas domiciliares, reuniões com a comunidade e ações intersetoriais. Nessa característica, a Integralidade também significa a abrangência ou ampliação do conceito de saúde, não se limitando ao corpo puramente biológico.
- Coordenação do cuidado — mesmo quando parte substancial do cuidado à saúde de uma pessoa for realizado em outros níveis de atendimento, o nível primário tem a incumbência de organizar, coordenar e/ou integrar esses cuidados, já que freqüentemente são realizados por profissionais de áreas diferentes ou terceiros, e que portanto têm pouco diálogo entre si.
No Brasil
No Brasil, a Portaria Nº 648 GM/2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), define Atenção Básica como:
um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. (Brasil, 2006)
Vários estudos observaram que a orientação dos sistemas nacionais de saúde pelos princípios da atenção primária está associada a melhores resultados. Em 2005 a Organização Pan-Americana de Saúde (com a participação de ministros de todos os países membros), reafirmou que basear os sistemas de saúde na APS é a melhor abordagem para produzir melhoras sustentáveis e eqüitativas na saúde das populações das Américas.
Declaração de Alma-Ata
A Declaração de Alma-Ata foi formulada por ocasião da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, reunida em Alma-Ata, no Cazaquistão, entre 6 e 12 de setembro de 1978, dirigindo-se a todos os governos, na busca da promoção de saúde a todos os povos do mundo.
Características
A Declaração de Alma-Ata se compõe de 10 itens que enfatizam a Atenção primária à saúde, salientando a necessidade de atenção especial aos países em desenvolvimento. Exortando os governos, a OMS, a UNICEF e as demais entidades e organizações, a declaração defende a busca de uma solução urgente para estabelecer a promoção de saúde como uma das prioridades da nova ordem econômica internacional.
Tem sido considerada como a primeira declaração internacional que despertou e enfatizou a importância da atenção primária em saúde, desde então defendida pela OMS como a chave para uma promoção de saúde de caráter universal.
Os primeiros itens da declaração reafirmam a definição de saúde defendida pela OMS, como o “completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade”, e a defendem como direito fundamental e como a principal meta social de todos os governos.
A seguir a declaração salienta a interferência da desigualdade social nas políticas de saúde, ressaltando o papel que a lacuna entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento representa. Exortando todos os países à cooperação, na busca pelo objetivo comum da saúde, fator que contribui para a qualidade de vida e para a paz mundial, a declaração defende tal cooperação como direito e dever de todos, individual e coletivamente.
Segue-se a reafirmação da responsabilidade de todos os governos pela promoção de saúde, e a reivindicação da atenção primária como fator de viabilidade para uma universalização dos cuidados, mediante a abrangência e a melhoria social que possibilitam, integrando governo com todos os setores da sociedade, em prol da igualdade social.
Atenção primária em saúde
A atenção primária em saúde tem sido adotada por diversos países. Recentemente, Margaret Chan, Diretor-Geral da OMS, afirmou que a atenção primária é a forma mais eficiente de organização do sistema de saúde. Ela também apontou evidências internacionais que demonstram que os sistemas orientados em função da atenção primária em saúde têm apresentado vantagens, com custos mais baixos, e resultados mais satisfatórios.
Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde
A Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde é um movimento que ocorre periodicamente, dele participando setores representativos de vários países, tais como OMS, OPAS e UNICEF, em defesa da ampliação dos campos de ação em saúde e abordagens mais efetivas para o real alcance dos objetivos traçados.
Objetivos
O objetivo principal dessas Conferências é promover o suporte das ideias e medidas necessárias para as ações em saúde. O resultado da discussão aberta e organizada em cada conferência é expresso através da elaboração final de um documento em defesa da promoção da saúde, salientando o bem-estar de todos os povos como requisito essencial para o desenvolvimento dos países e, consequentemente, para a manutenção da paz mundial.
Histórico
A 30ª Assembléia Mundial de Saúde, realizada pela OMS em 1977, lançou o movimento “Saúde Para Todos no Ano 2000” e, como marco inicial dessa programação, em setembro de 1978 foi organizada pela OMS e UNICEF a Primeira Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, na cidade de Alma-Ata, no Cazaquistão. Assistida por mais de 700 participantes, dessa conferência resultou a elaboração da Declaração de Alma-Ata, um documento que reafirmou o significado de saúde como um direito humano fundamental e como uma das mais importantes metas mundiais para a melhoria social.
O tema dessa primeira conferência era “Saúde Para Todos no Ano 2000” e, de acordo com a Declaração de Alma-Ata, ações no sentido de diminuir a desigualdade social deveriam ser estimuladas e adotadas por todos os países, para que a meta de saúde universal fosse atingida, diminuindo a lacuna existente entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos. Para tanto, o investimento em atenção primária seria a chave para uma promoção da saúde equânime e abrangente, através de medidas de prevenção e educação em saúde. Chegou-se, então, ao consenso de que a promoção da saúde é essencial ao contínuo desenvolvimento econômico e social, à manutenção da melhoria da qualidade de vida dos homens e à manutenção da paz mundial.
A partir dessa iniciativa, outros movimentos foram organizados, periodicamente, em função da ampliação das ações em saúde, com a inserção de novos elementos e avanços significativos nas políticas de saúde em diversos países. A Declaração de Alma-Ata representou o ponto de partida para as Conferências Internacionais sobre Promoção da Saúde.
A partir da Primeira Conferência, foram realizadas várias iniciativas multinacionais, algumas de caráter internacional/global, e outras duas de caráter sub-regional. As principais conferências e movimentos que se seguiram foram assim representados:
- I Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde em Ottawa (1986)
- II Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde em Adelaide (1988)
- III Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde em Sundsvall (1991)
- Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde de Bogotá (1992)
- Primeira Conferência de Promoção da Saúde no Caribe, em Port of Spain (1993)
- IV Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde em Jacarta (1997)
- Rede de Megapaíses para Promoção da Saúde, Suiça (1998)
- V Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde na Cidade do México (2000)
- III Conferência Latino Americana de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde, em São Paulo (2002)
- VI Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde em Bangkok (2005)
- Conferência Internacional de Saúde para o Desenvolvimento, em Buenos Aires (2007)
Conferências Internacionais sobre Promoção da Saúde
I Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde
Foi realizada em Ottawa, no Canadá, em novembro de 1986. O tema era “Promoção da Saúde nos Países Industrializados”, em decorrência das expectativas mundiais por uma saúde pública eficiente, focalizando em especial as necessidades dos países industrializados, e estendendo tal necessidade aos demais países.
Mediante os progressos alcançados após a Declaração de Alma-Ata para a Atenção primária à saúde, o documento da OMS “As Metas da Saúde para Todos” e o debate ocorrido na Assembléia Mundial da Saúde sobre as ações intersetoriais necessárias, foi elaborada a Carta de Ottawa, que estabelecia fatores de importância para o alcance de uma saúde para todos.
II Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde
Foi realizada em Adelaide, na Austrália, entre 5 e 9 de abril de 1988, e contou com 220 participantes de 42 países. O tema central era “Promoção da Saúde e Políticas Públicas Saudáveis”, ressaltando a importância das políticas voltadas para a saúde, e as principais alternativas mantiveram a direção já estabelecida nas Conferências de Alma-Ata e Ottawa.
As estratégias para a ação em prol de políticas públicas voltadas para a saúde foram estabelecidas no documento denominado Declaração de Adelaide.
III Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde
Foi realizada em Sundsvall, na Suécia, entre 9 e 15 de junho de 1991, e contou com 81 países. O tema era “Promoção da Saúde e Ambientes Favoráveis á Saúde”, com a conclamação de todos os povos do globo para o engajamento na causa ecológica como fator de saúde, apontando para a situação de milhões de pessoas que vivem em extrema pobreza, em ambientes ameaçadores à saúde. Ressaltava, portanto, que o ambiente físico, social, econômico ou político deveria ser cada vez mais propício à saúde.
A conferência elaborou, como documento final, a Declaração de Sundsvall, que reconhecia a importância do papel de cada um na criação de ambientes favoráveis e promotores de saúde.
IV Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde
Foi a primeira a ter lugar em um país em desenvolvimento e a incluir o setor privado no apoio à promoção da saúde. Foi realizada em Jacarta, na Indonésia, de 21 a 25 de julho de 1997, e o tema era “Promoção da Saúde no Século XXI”.
Foi oferecida uma reflexão sobre os determinantes da saúde, na identificação das direções e estratégias necessárias para enfrentar os desafios do século XXI. Foi elaborada, nessa Conferência, a Declaração de Jacarta.
V Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde
Foi realizada na Cidade do México, entre 5 e 9 de julho de 2000, e seu tema era “Promoção da Saúde: Rumo a Maior Equidade”. Reconheceu a responsabilidade dos governantes nas políticas de saúde, assim como a necessidade do compartilhamento dessas estratégias entre todos os setores sociais.
O documento proposto, a Declaração do México, constatou uma melhora significativa do bem-estar social em muitos países do mundo, porém ressaltou a persistência de problemas que exigiam solução urgente e, para tanto, estabeleceu ações dirigidas à saúde, em especial à Saúde Pública.
VI Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde
Foi realizada em Bangkok, na Tailândia, de 5 a 11 de agosto de 2005. O tema foi a “Promoção da Saúde num Mundo Globalizado”, com a elaboração da Carta de Bangkok, que buscou identificar as acções, os compromissos e as promessas necessárias para abordar os determinantes da saúde num mundo globalizado, através da promoção da saúde.
A Carta de Bangkok se dirigiu a todas as organizações responsáveis pela manutenção dos objetivos de saúde, e defendeu como requisito do desenvolvimento global as políticas e alianças capazes de capacitar as comunidades para a melhoria social, além de reafirmar os valores e estratégias da Carta de Ottawa.
Outras Conferências
Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde de Bogotá
Foi realizada sob o patrocínio do Ministério da Saúde da Colômbia e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Santafé de Bogotá, na Colômbia, de 9 a 12 de novembro de 1992. Contou com 550 representantes de 21 países (Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela).
Entre tais representantes, estavam os Ministros da Saúde da Bolívia, Colômbia, Equador e Nicarágua; os vice-ministros da Saúde de Cuba, Guatemala e Panamá, e o prefeito de La Paz. Por parte da OPAS, compareceram o diretor da Secretaria Sanitária Pan-Americana, os coordenadores dos programas regionais de Promoção da Saúde, Saúde Ambiental, Serviços de Saúde e Saúde Materno-Infantil, e consultores provenientes da sede central e das representações dos países. Também participaram funcionários do setor saúde, especialistas, pessoas vinculadas a processos de promoção social, representantes de serviços de saúde e saneamento ambiental, de organizações não-governamentais e associações comunitárias, docentes, estudantes e profissionais da comunicação social. Seu tema foi o significado da promoção da saúde na América Latina, para o qual foram apresentados compromissos e estratégias relacionadas com o sucesso da saúde da população da região. A conferência elaborou, finalmente, um documento, a Declaração de Santafé de Bogotá.
I Conferência de Promoção da Saúde no Caribe
Entre 1 e 4 de junho de 1993, aconteceu em Porto de Espanha, Trinidad e Tobago, a Primeira Conferência de Promoção da Saúde do Caribe, com a participação de 125 pessoas do setor da saúde, além de representantes dos setores sociais caribenhos.
Foi elaborada, a pedido da 13ª Reunião dos Ministros responsáveis pela saúde da região, a Carta do Caribe para a Promoção da Saúde, seguindo as metas das conferências anteriores, que defendiam a igualdade social e a atenção primária em saúde como fatores de bem-estar social.
III Conferência Latino Americana de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde
Foi realizada em São Paulo, no Brasil, de 10 a 13 de novembro de 2002, tendo como promotores a IUHPE, FSPUSP, OPAS e MS. Contou com 1.500 participantes, de 18 países: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, EUA, França, Honduras, Itália, México, Panamá, Paraguai, Porto Rico e Uruguai. O tema da conferência, "Visão Crítica da Promoção da Saúde e Educação para Saúde: Situação Atual e Perspectivas", teve como objetivo o estímulo e o desenvolvimento de estratégias de promoção da qualidade de vida e saúde e educação para a saúde na América Latina. Promoveu o debate sobre princípios, estratégias e compromissos orientados para a universalidade e a eqüidade no acesso aos direitos fundamentais e sociais da região.
Conferência Internacional de Saúde para o Desenvolvimento
Foi realizada em Buenos Aires, na Argentina, promovida pelo Ministério de Saúde do país, de 13 a 17 de agosto de 2007. Seu tema, “De Alma-Ata à Declaração do Milênio; Conferência Internacional de Saúde para o Desenvolvimento: Direitos, Fatos e Realidades”, buscou contribuir para a concretização dos “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” previstos para 2015, ressaltando a importância da força de trabalho em saúde.
Os principais tópicos em discussão foram os “Cuidados primários e sistemas de saúde no atual contexto global”, os “Recursos humanos para o novo milênio” e a “Equidade na saúde e financiamento”.
Rede de Megapaíses para Promoção da Saúde
Foi idealizada pela Organização Mundial da Saúde, em Genebra, Suíça, entre 18 e 20 de março de 1998, mediante o reconhecimento da necessidade da formação de uma aliança entre os países mais populosos na busca de soluções para a promoção da saúde.
Juntos, os megapaíses atingem 60% da população do mundo: Bangladesh, Brasil, China, Índia, Indonésia, Japão, México, Nigéria, Paquistão, Federação Russa e Estados Unidos da América. Tal diversidade de países engloba todos os níveis de desenvolvimento, com diferentes estágios nos padrões de morbidade e de mortalidade. Trabalhando juntos, os megapaíses poderiam, assim, se constituir em voz poderosa na aquisição mundial de políticas de promoção da saúde.
CARTA DE OTTAWA
PRIMEIRA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL
SOBRE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Ottawa, novembro de 1986
A Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Ottawa,
Canadá, em novembro de 1986, apresenta neste documento sua Carta de Intenções, que
seguramente contribuirá para se atingir Saúde para Todos no Ano 2000 e anos
subseqüentes.
Esta Conferência foi, antes de tudo, uma resposta às crescentes expectativas por uma
nova saúde pública, movimento que vem ocorrendo em todo o mundo. As discussões
focalizaram principalmente as necessidades em saúde nos países industrializados,
embora tenham levado em conta necessidades semelhantes de outras regiões do globo.
As discussões foram baseadas nos progressos alcançados com a Declaração de Alma-
Ata para os Cuidados Primários em Saúde, com o documento da OMS sobre Saúde Para
Todos, assim como com o debate ocorrido na Assembléia Mundial da Saúde sobre as
ações intersetoriais necessárias para o setor.
PROMOÇÃO DA SAÚDE
Promoção da saúde é o nome dado ao processo de capacitação da comunidade para
atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no
controle deste processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e
social os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades
e modificar favoravelmente o meio ambiente. A saúde deve ser vista como um recurso
para a vida, e não como objetivo de viver. Nesse sentido, a saúde é um conceito positivo,
que enfatiza os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas. Assim, a
promoção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor saúde, e vai para além de
um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global.
PRÉ-REQUISITOS PARA A SAÚDE
As condições e os recursos fundamentais para a saúde são:
Paz – Habitação – Educação – Alimentação – Renda - ecossistema estável - recursos
sustentáveis - justiça social e eqüidade
O incremento nas condições de saúde requer uma base sólida nestes pré-requisitos
básicos.
DEFESA DE CAUSA
A saúde é o maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal, assim
como uma importante dimensão da qualidade de vida. Fatores políticos, econômicos,
sociais, culturais, ambientais, comportamentais e biológicos podem tanto favorecer como
prejudicar a saúde. As ações de promoção da saúde objetivam, através da defesa da
saúde, fazer com que as condições descritas sejam cada vez mais favoráveis.
CAPACITAÇÃO
Alcançar a eqüidade em saúde é um dos focos da promoção da saúde. As ações de
promoção da saúde objetivam reduzir as diferenças no estado de saúde da população e
assegurar oportunidades e recursos igualitários para capacitar todas as pessoas a realizar
completamente seu potencial de saúde. Isto inclui uma base sólida: ambientes
favoráveis, acesso à informação, a experiências e habilidades na vida, bem como
oportunidades que permitam fazer escolhas por uma vida mais sadia. As pessoas não
podem realizar completamente seu potencial de saúde se não forem capazes de controlar
os fatores determinantes de sua saúde, o que se aplica igualmente para homens e
mulheres.
MEDIAÇÃO
Os pré-requisitos e perspectivas para a saúde não são assegurados somente pelo setor
saúde. Mais importante, a promoção da saúde demanda uma ação coordenada entre
todas as partes envolvidas: governo, setor saúde e outros setores sociais e econômicos,
organizações voluntárias e não-governamentais, autoridades locais, indústria e mídia. As
pessoas, em todas as esferas da vida, devem envolver-se neste processo como
indivíduos, famílias e comunidades. Os profissionais e grupos sociais, assim como o
pessoal de saúde, têm a responsabilidade maior na mediação entre os diferentes, em
relação à saúde, existentes na sociedade.
As estratégias e programas na área da promoção da saúde devem se adaptar às
necessidades locais e às possibilidades de cada país e região, bem como levar em conta
as diferenças em seus sistemas sociais, culturais e econômicos.
SIGNIFICADO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE: CONSTRUINDO POLÍTICAS
PÚBLICAS SAUDÁVEIS
A promoção da saúde vai além dos cuidados de saúde. Ela coloca a saúde na agenda de
prioridades dos políticos e dirigentes em todos os níveis e setores, chamando-lhes a
atenção para as conseqüências que suas decisões podem ocasionar no campo da saúde
e a aceitarem suas responsabilidades políticas com a saúde.
A política de promoção da saúde combina diversas abordagens complementares, que
incluem legislação, medidas fiscais, taxações e mudanças organizacionais. É uma ação
coordenada que aponta para a eqüidade em saúde, distribuição mais eqüitativa da renda
e políticas sociais. As ações conjuntas contribuem para assegurar bens e serviços mais
seguros e saudáveis, serviços públicos saudáveis e ambientes mais limpos e
desfrutáveis.
A política de promoção da saúde requer a identificação e a remoção de obstáculos para a
adoção de políticas públicas saudáveis nos setores que não estão diretamente ligados à
saúde. O objetivo maior deve ser indicar aos dirigentes e políticos que as escolhas
saudáveis são as mais fáceis de realizar.
CRIANDO AMBIENTES FAVORÁVEIS
Nossas sociedades são complexas e inter-relacionadas. Assim a saúde não pode estar
separada de outras metas e objetivos. As inextricáveis ligações entre a população e seu
meio-ambiente constituem a base para uma abordagem socioecológica da saúde. O
princípio geral orientador para o mundo, as nações, as regiões e até mesmo as
comunidades é a necessidade de encorajar a ajuda recíproca – cada um a cuidar de si
próprio, do outro, da comunidade e do meio-ambiente natural. A conservação dos
recursos naturais do mundo deveria ser enfatizada como uma responsabilidade global.
Mudar os modos de vida, de trabalho e de lazer tem um significativo impacto sobre a
saúde. Trabalho e lazer deveriam ser fontes de saúde para as pessoas. A organização
social do trabalho deveria contribuir para a constituição de uma sociedade mais saudável.
A promoção da saúde gera condições de vida e trabalho seguras, estimulantes,
satisfatórias e agradáveis.
O acompanhamento sistemático do impacto que as mudanças no meio-ambiente
produzem sobre a saúde – particularmente, nas áreas de tecnologia, trabalho, produção
de energia e urbanização – é essencial e deve ser seguido de ações que assegurem
benefícios positivos para a saúde da população. A proteção do meio-ambiente e a
conservação dos recursos naturais devem fazer parte de qualquer estratégia de
promoção da saúde.
REFORÇANDO A AÇÃO COMUNITÁRIA
A promoção da saúde trabalha através de ações comunitárias concretas e efetivas no
desenvolvimento das prioridades, na tomada de decisão, na definição de estratégias e na
sua implementação, visando a melhoria das condições de saúde. O centro deste
processo é o incremento do poder das comunidades – a posse e o controle dos seus
próprios esforços e destino.
O desenvolvimento das comunidades é feito sobre os recursos humanos e materiais nelas
existentes para intensificar a auto-ajuda e o apoio social, e para desenvolver sistemas
flexíveis de reforço da participação popular na direção dos assuntos de saúde. Isto
requer um total e contínuo acesso à informação, às oportunidades de aprendizado para
os assuntos de saúde, assim como apoio financeiro adequado.
DESENVOLVENDO HABILIDADES PESSOAIS
A promoção da saúde apóia o desenvolvimento pessoal e social através da divulgação de
informação, educação para a saúde e intensificação das habilidades vitais. Com isso,
aumentam as opções disponíveis para que as populações possam exercer maior controle
sobre sua própria saúde e sobre o meio-ambiente, bem como fazer opções que
conduzam a uma saúde melhor.
É essencial capacitar as pessoas para aprender durante toda a vida, preparando-as para
as diversas fases da existência, o que inclui o enfrentamento das doenças crônicas e
causas externas. Esta tarefa deve ser realizada nas escolas, nos lares, nos locais de
trabalho e em outros espaços comunitários. As ações devem se realizar através de
organizações educacionais, profissionais, comerciais e voluntárias, bem como pelas
instituições governamentais.
REORIENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
A responsabilidade pela promoção da saúde nos serviços de saúde deve ser
compartilhada entre indivíduos, comunidade, grupos, profissionais da saúde, instituições
que prestam serviços de saúde e governos. Todos devem trabalhar juntos, no sentido de
criarem um sistema de saúde que contribua para a conquista de um elevado nível de
saúde.
O papel do setor saúde deve mover-se, gradativamente, no sentido da promoção da
saúde, além das suas responsabilidades de prover serviços clínicos e de urgência. Os
serviços de saúde precisam adotar uma postura abrangente, que perceba e respeite as
peculiaridades culturais. Esta postura deve apoiar as necessidades individuais e
comunitárias para uma vida mais saudável, abrindo canais entre o setor saúde e os
setores sociais, políticos, econômicos e ambientais.
A reorientação dos serviços de saúde também requer um esforço maior de pesquisa em
saúde, assim como de mudanças na educação e no ensino dos profissionais da área da
saúde. Isto precisa levar a uma mudança de atitude e de organização dos serviços de
saúde para que focalizem as necessidades globais do indivíduo, como pessoa integral
que é.
VOLTADOS PARA O FUTURO
A saúde é construída e vivida pelas pessoas dentro daquilo que fazem no seu dia-a-dia:
onde elas aprendem, trabalham, divertem-se e amam. A saúde é construída pelo cuidado
de cada um consigo mesmo e com os outros, pela capacidade de tomar decisões e de ter
controle sobre as circunstâncias da própria vida, e pela luta para que a sociedade ofereça
condições que permitam a obtenção da saúde por todos os seus membros.
Cuidado, holismo e ecologia são temas essenciais no desenvolvimento de estratégias
para a promoção da saúde. Além disso, os envolvidos neste processo devem ter como
guia o princípio de que em cada fase do planejamento, implementação e avaliação das
atividades de promoção da saúde, homens e mulheres devem participar como parceiros
iguais.
COMPROMISSOS COM A PROMOÇÃO DA SAÚDE
Os participantes desta Conferência comprometem-se a:
• atuar no campo das políticas públicas saudáveis e advogar um compromisso político
claro em relação à saúde e à eqüidade em todos os setores;
• agir contra a produção de produtos prejudiciais à saúde, a degradação dos recursos
naturais, as condições ambientais e de vida não-saudáveis e a má-nutrição; e centrar
sua atenção nos novos temas da saúde pública, tais como a poluição, o trabalho
perigoso e as questões da habitação e dos assentamentos rurais;
• atuar pela diminuição do fosso existente, quanto às condições de saúde, entre
diferentes sociedades e distintos grupos sociais, bem como lutar contra as
desigualdades em saúde produzidas pelas regras e práticas desta mesma sociedade;
• reconhecer as pessoas como o principal recurso para a saúde; apoiá-las e capacitálas
para que se mantenham saudáveis a si próprias, às suas famílias e amigos,
através de financiamentos e/ou outras formas de apoio; e aceitar a comunidade como
porta-voz essencial em matéria de saúde, condições de vida e bem-estar;
• reorientar os serviços de saúde e os recursos disponíveis para a promoção da saúde;
incentivar a participação e colaboração de outros setores, outras disciplinas e, mais
importante, da própria comunidade;
• reconhecer a saúde e sua manutenção como o maior desafio e o principal
investimento social dos governos; e dedicar-se ao tema da ecologia em geral e das
diferentes maneiras de vida;
• a Conferência conclama a todos os interessados juntar esforços no compromisso por
uma forte aliança em torno da saúde pública.
POR UMA AÇÃO INTERNACIONAL
A Conferência conclama a OMS e outras organizações internacionais para a defesa da
promoção da saúde em todos os fóruns apropriados e para o apoio aos países no
estabelecimento de estratégias e programas para a promoção da saúde.
A Conferência está firmemente convencida de que se as pessoas, as ONGs e
organizações voluntárias, os governos, a OMS e demais organismos interessados,
juntarem seus esforços na introdução e implementação de estratégias para a promoção
da saúde, de acordo com os valores morais e sociais que formam a base desta Carta, a
Saúde Para Todos no Ano 2000 será uma realidade!
